Termos de Uso

Last Updated:

24 de out. de 2024

Sempre que você utilizar os serviços da Vantum, deverá obedecer às seguintes regras:

1. Uso Pessoal ou em Nome de Empresa
Você só poderá utilizar os serviços da Vantum em seu próprio nome ou em nome de uma pessoa jurídica que você represente.
Se for pessoa física, deverá ter mais de 18 anos e plena capacidade legal.
Se estiver representando uma empresa, deverá ter poderes para firmar contratos e realizar operações em nome dela.

2. Confidencialidade de Acesso
É sua responsabilidade manter sua senha em segurança.
Você não poderá usar o login ou senha de terceiros, nem permitir que terceiros usem os seus dados.
Também é proibido alterar endereços de IP, e-mails ou qualquer outro dado técnico com o intuito de mascarar sua identidade ou responsabilizar terceiros.

3. Capacidade Financeira
Você deve ter condições financeiras para arcar com os custos das operações e da utilização dos serviços da Vantum.

4. Respeito aos Contratos e à Política de Privacidade
Você deve utilizar os serviços da Vantum conforme previsto no contrato celebrado entre as partes e respeitar integralmente sua Política de Privacidade.
Essas condições gerais são complementares ao contrato e não o substituem.
Além disso, aplicam-se as Normas de Segurança e Privacidade disponíveis no site da Vantum.

5. Cumprimento dos Contratos com Terceiros
Ao comprar, você deve se informar sobre o preço, condições de pagamento e demais cláusulas do contrato.
Ao vender, deverá garantir a entrega do que for oferecido e cumprir os prazos e garantias acordados.

6. Legalidade das Operações
Você deve observar toda a legislação brasileira aplicável. São proibidas:

  • Operações ilícitas ou com finalidade ilícita;

  • Operações que você ou a outra parte estejam impedidos de celebrar;

  • Operações com simulação ou com objetivo de fraudar a lei ou terceiros.

7. Responsabilidade como Vendedor
Se você vender produtos ou serviços, deverá respeitar todas as normas legais, principalmente as de defesa do consumidor.
É sua obrigação fornecer informações claras, garantir a adequação dos produtos e não fazer publicidade enganosa.
Você será responsável por riscos, defeitos ou vícios de qualquer natureza dos produtos ofertados.

8. Atividades Proibidas
Não é permitido:

  • Desrespeitar a legislação brasileira ou local;

  • Propagar atividades ilegais ou imorais;

  • Incitar crimes ou preconceito;

  • Divulgar informações pessoais sem autorização;

  • Enviar spam ou material não solicitado;

  • Instalar ou disseminar vírus, trojans ou práticas de phishing;

  • Acessar sistemas sem autorização;

  • Sobrecarregar ou interferir no funcionamento da plataforma;

  • Copiar ou divulgar conteúdo do site da Vantum ou de terceiros sem autorização.

9. Produtos e Serviços Proibidos
Não é permitido anunciar, comprar ou vender, pela plataforma da Vantum, produtos ou serviços que:

  • Sejam proibidos por lei ou regulamentação;

  • Requeiram homologação e ainda não estejam aprovados;

  • Infrinjam direitos autorais, marcas, patentes ou segredos industriais;

  • Estejam relacionados à pornografia infantil, pedofilia ou prostituição;

  • Façam parte de esquemas de pirâmide, promessas de enriquecimento fácil ou similares.

Exemplos de itens proibidos incluem (mas não se limitam a):

  • Papéis de bolsa, serviços bancários, moedas e cédulas falsas;

  • Animais silvestres ou produtos de origem animal não permitidos;

  • Equipamentos ilegais, drogas, armas, explosivos, remédios controlados;

  • Dados pessoais comercializados, certificados falsos, software acadêmico indevidamente comercializado;

  • Produtos roubados, adulterados ou com documentação irregular.